Por contratar mais do que devia, no exercício
financeiro de 2012, o TCE - Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular a
prestação de contas da prefeitura de Custódia, no moxotó. O parecer dos
conselheiros apontou que a Prefeitura Municipal de
Custódia, na gestão de Nemias Gonçalves deixou de ordenar ou de promover, na
forma e nos prazos da LRF, a execução de medida para a redução do montante
excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total.
De acordo com os dados do Relatório
de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre do, a corte apontou que a despesa total com
pessoal do Poder Executivo alcançou 63,00% da RCL, razão pela qual, mesmo
considerado o prazo duplicado, configura o descumprimento da redução, em pelo
menos um terço do excesso apurado no 3º quadrimestre do exercício financeiro de
2011.
A irregularidade apontada pelos
relatores renderá a Nemias Gonçalves de Lima, multa no valor de R$ 14.400,00,
que deve ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado.
Por Júnior Campos