O Ministério Público de Pernambuco, através dos seus
representantes em Sertânia, Dr. Bruno da Silva Ramos e Dra. Fabiana de Souza
Silva Albuquerque, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar a
falta de transparência nos atos administrativos do prefeito Guga Lins.
A ação foi motivada após o MP considerar que o conteúdo da página da Prefeitura
de Sertânia na internet não informa aos cidadãos as compras, contratações,
licitações, gastos, nome dos órgãos e respectivos responsáveis e tampouco o quadro
funcional, o que viola os princípios da Administração Pública.
A investigação vai durar 60 dias conforme Portaria publicada no Diário Oficial
de 20 de dezembro de 2013 e visa à coleta de elementos para eventual Ação Civil
Pública. O documento do MP ratifica que a mais eficaz forma de prevenção de
ilícitos administrativos é a adoção de transparência pelo administrador
público.
A transparência não é prática comum na atual administração municipal, que se
opõem, não apenas a colocar no ar o seu Portal da Transparência, como também
não atende as solicitações feitas por vereadores a respeito de informações,
principalmente quando se trata de gastos.
Por Itamar França