O Promotor de Justiça, Felipe Akel Pereira de
Araújo, recomendou na última terça (21), a prefeita do Município de Flores, no
sertão, que se abstenha de vincular por qualquer meio de comunicação: nomes,
fotos, imagens e símbolos de autoridades e servidores municipais às ações da
Prefeitura, bem como, promova a imediata adequação das notícias já veiculadas
no Portal Oficial da Prefeitura de modo que deixem de constar nomes, fotos,
imagens e símbolos de autoridades e servidores.
Segundo o representante do Ministério Público,
existem notícias veiculadas no Portal Oficial da Prefeitura de Flores
(www.flores.pe.gov.br) dando publicidade às ações governamentais, sendo que
algumas contêm expressamente o nome e fotos de autoridades e servidores
municipais, podendo ser considerado ato de improbidade administrativa que
atentam contra os princípios da Administração Pública, nostermos do art. 11 da
Lei nº 8.429/92 c/c art. 37, caput, da Constituição Federal.
A recomendação estabelece o prazo de 30 (trinta) dias adequação das notícias já veiculadas no Portal Oficial da Prefeitura.
Por J.Campos