O
ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, conseguiu reverter junto ao Tribunal
Regional da 5º Região a sentença de primeiro grau proferida pelo Juízo da 18ª
Vara Federal em Serra Talhada na ação civil pública (proc. nº
0000444-91.2011.4.05.8303) intentada pelo Ministério Público Federal.
Torres
tinha sido condenado por improbidade administrativa a perda de seus direitos
políticos por ter leiloado um veículo S-10 que foi doado pelo Ministério da
Saúde durante o ano de 2008.
Os
desembargadores federais por maioria de votos entenderam, nos autos da Apelação
Cível nº AC564873-PE, que não houve dano na conduta do ex-prefeito, já que o
processo licitatório de leilão do veículo transcorreu sem nenhuma
irregularidade. Por fim, entenderam ainda que a conduta imputada ao ex-prefeito
não se enquadra nas hipóteses de improbidade administrativa da Lei nº 8.429/92.
Atuou na
defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho que manejou a
elaboração do recurso de apelação, o qual conseguiu êxito em anular a sentença
condenatória da primeira instância.