A
Prefeitura de São José do Egito, em parceria com a Promotoria de Justiça,
apresentam campanha para combater a sonegação fiscal oferecendo aos
contribuintes inadimplentes excelentes condições de quitar débitos.
Dia 13 de
dezembro, no Fórum de São José, estará sendo realizado mutirão para agilizar
todo o processo daqueles que não desejam ficar com seus nomes incluídos na
dívida ativa. O prazo para reuniões extrajudiciais vai até o dia 12.
O Poder
Executivo local deseja que os egipcienses regularizem suas pendências e, com
isso, possibilitar o recolhimento de capital que ajudará nos investimentos em
serviços importantes, como saúde, por exemplo.
Quem está
devendo IPTUs referentes ao período de 2008 a 2012 pode negociá-los
dirigindo-se ao balcão de conciliação no Fórum local. A Prefeitura está
oferecendo desconto de 30% na multa e isenção total de juros para quitação do
débito à vista, e parcelamento em até 36 meses sem desconto e sem isenção.
O Juiz de
Direito de São José do Egito, Dr. Adelson Freitas, analisa que “para o
contribuinte é muito bom, porque está havendo redução de juros ou parcelamento
e pode se evitar uma ação judicial que faça o devedor ter que quitar o valor
principal com juros e correção monetária além de ter que pagar, também, custas
judiciais e honorários advocatícios”.
O juiz
completa enfatizando que outro ponto positivo é que “a administração pública
terá uma receita que entra para ser revertida para a própria coletividade; em saúde
e educação”.
O
contribuinte que deseja mais informações pode se dirigir à Procuradoria na sede
da Prefeitura ou ir ao Fórum. Todas as dúvidas serão tiradas e o processo de
negociação estará pronto para ser iniciado.
Essa é a
oportunidade de iniciar um novo ano sem débitos com a prefeitura e contribuir
na formação de um município com mais qualidade de vida.
Rádio Pajeú