A Segunda
Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou
irregulares a prestação de contas dos gestores do Fundo Municipal de Saúde de
Custódia do ano de 2008. A gestora da pasta era a Dra Anne Torres Campos, que
mais tarde seria a candidata de Nemias Gonçalves (PSB).
Algumas
irregularidades foram detectadas, a exemplo de despesas com combustíveis sem a
devida especificação, sem a indicação do período e sem a individualização do
veículo no valor de R$ 277.624,64 (duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e
vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
Assim,
julgou irregulares as contas do Sr. José Wilson Figueiredo e da
Sra. Anne Lúcia Torres Campos de Lira, Secretários de Saúde e Ordenadores de
Despesa do Fundo Municipal de Saúde de Custódia, no exercício de 2008
imputando-lhes débito no valor de R$ 69.315,96 e R$ 208.308,68,
respectivamente.
Ainda foi
definida multa de R$ 3.000,00, ao Sr. José Wilson Figueiredo e de R$ 4.500,00,
a Anne Lúcia Torres Campos de Lira.
Ainda
foram feitas várias recomendações à atual equipe, dentre elas: Instruir a
prestação de contas anual com todos os documentos e informações, exigidos pela
Resolução deste Tribunal que regulamenta a matéria; Adotar medidas para
controle do cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais das equipes de
saúde da família, de saúde bucal e de agentes comunitários de saúde e orientar
os membros do Conselho Municipal de Saúde a respeito de suas atribuições
legais, através da distribuição da lei de criação e de capacitações periódicas.
Por Nill Júnior