A semana
não foi movimentada juridicamente apenas em Afogados da Ingazeira. Em Betânia,
após ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através do
promotor de Justiça Fabiano Beltrão, o Juíz Gustavo Valença Genú, condenou a
Câmara Municipal a afastar de suas atividades o presidente da Casa, João Carlos
Muniz. A determinação se deu “por ofensa aos princípios da administração
pública”. Ele é acusado de nepotismo.
A decisão
– da qual cabe recurso – suspende seus direitos políticos por pelo menos
três anos. Também foi multado no valor de multa correspondente a trinta
vezes o seu salário.
O vereador
João Carlos Muniz fica também proibido de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, por ele ou por intermédio por pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, por três anos. Também foi determinado o afastamento de familiares
até terceiro grau de Muniz e fim da nomeação de parentes de legisladores.