Os
vereadores de Água Branca, na Paraíba, aprovaram sem ressalvas o projeto de lei
numero 12/2013, que criou o programa Moto Legal. Pelo teor do projeto, a
Prefeitura de Água Branca ajudará agricultores de baixa renda no emplacamento
de suas motos.
O Programa
autoriza o executivo a apoiar financeiramente aos proprietários de motos
enquadrados em baixa renda residentes no município de Água Branca, para
viabilizar o emplacamento dos veículos. O credenciamento é da corpo de
assistência social do município.
Pelo
texto, as despesas para custear o apoio no emplacamento serão da dotação
própria do orçamento vigente, ficando o prefeito autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 50 mil custear o programa.
O projeto
agora será sancionado pelo Prefeito Tarcísio Firmino. Na Paraíba como no Sertão
de Pernambuco, apertou o cerco a motos irregulares guiando pelas rodovias
estaduais e centros urbanos.
Nill Júnior