Lei das domésticas engorda FGTS em R$ 5,5 bilhões por ano

A regulamentação do direito das empregadas domésticas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderia significar uma arrecadação extra de R$ 5,5 bilhões por ano para o fundo. A conta é do economista William Eid Júnior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Considerando um universo de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País – segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT)- e o salário médio de R$ 726,8 calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o recolhimento de 8% de FGTS levaria a uma arrecadação adicional de R$ 418 milhões por mês.

No ano passado a arrecadação bruta do FGTS atingiu o recorde de R$ 83,0 bilhões, com crescimento de 15% em comparação a 2011. Além do aumento da participação da população ocupada com carteira de trabalho assinada, o crescimento real do salário também contribuiu para a expansão do bolo do FGTS.